Termos de contratação

SCGI

1. Quem fornece

O sistema é fornecido por VYNTEX SISTEMAS EMPRESÁRIAS LTDA, CNPJ 59.284.357/0001-91, com endereço em RUA DOS AMORES, Nº17, LIMA CAMPOS, ICÓ/CE, CEP 63435-000. Atendimento: contato@grc.net • WhatsApp (88) 99439-8997.

2. O que é contratado

Licença de uso do SCGI no plano escolhido, com os módulos e computadores indicados no resumo do pedido, suporte e atualizações durante a vigência. A implantação, quando cobrada, inclui instalação, configuração e treinamento inicial.

3. Preço e pagamento

Os valores, a forma de pagamento e o vencimento aparecem no resumo do pedido antes da confirmação. A primeira cobrança reúne a implantação e a primeira mensalidade; as seguintes são cobradas por boleto/PIX conforme o plano.

4. Condições

A contratação é mensal, sem fidelidade. A implantação inclui instalação, configuração fiscal e treinamento inicial. O certificado digital A1 é de responsabilidade do cliente. As mensalidades são reajustadas uma vez por ano pelo IPCA.

5. Direito de arrependimento

Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar do pagamento, sem precisar justificar, pelos canais de atendimento. Os valores pagos são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento ou por transferência, em até 10 dias depois do pedido de desistência (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e Decreto 7.962/2013).

6. Cancelamento

Não há fidelidade. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento; a licença continua ativa até o fim do período já pago e não há cobrança de multa.

7. Responsabilidades do cliente

• Manter o certificado digital A1, o CSC e os cadastros fiscais (NCM, CST, alíquotas) corretos, com a orientação do contador.
• Fazer cópias de segurança (backup) conforme o manual e guardar os XMLs das notas pelo prazo legal.
• Usar o sistema de acordo com a legislação.

8. Dados pessoais

O tratamento dos dados segue a Política de privacidade.

Dúvidas: contato@grc.net • WhatsApp (88) 99439-8997.