Reforma tributária: IBS e CBS na NF-e e na NFC-e

O SCGI já emite a NF-e e a NFC-e no leiaute da reforma tributária do consumo: NT 2025.002, pacote PL_010, conforme a EC 132/2023 e a LC 214/2025.

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O que muda nas notas em 2026

• CBS (federal): 0,9%.
• IBS estadual: 0,1%. IBS municipal: 0%.
• Recolhimento: nenhum. Os valores só aparecem no XML e no DANFE, e o total da nota não muda.
• Quem destaca: empresas do regime normal (Lucro Presumido ou Real). Simples Nacional e MEI, a partir de 2027.

Como o sistema decide

Na opção Automático (padrão):

• empresa no regime normal (CRT 3): as notas saem com o grupo IBS/CBS em cada item e no total;
• Simples Nacional: a nota continua como antes.

As outras opções são Sempre (para testar já no Simples) e Não informar. As alíquotas ficam na tela: quando mudarem, basta atualizar os percentuais.

Base de cálculo

Valor do item, mais frete, seguro e outras despesas, menos o desconto. Durante a transição, a base exclui o ICMS, o PIS e a COFINS.

As regras da transição são publicadas pela Receita, pelo Comitê Gestor e pelo Portal Nacional da NF-e e podem mudar. Confirme com o seu contador antes de alterar as configurações.